Assista: Não existe dinheiro público. Tudo gira em torno dos impostos que pagamos.

Repúdio da Confecom

A Conferência Estadual de Comunicação do Acre repudia veementemente os critérios estabelecidos de forma draconiana e antidemocrática pela Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, pois ferem o princípio constitucional da igualdade dos entes federados, impedindo que as deliberações da Conferência Estadual ocorressem de forma soberana.

A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação autorizou a imposição de conteúdo não aprovado pelos Grupos de Trabalho da Conferência de Comunicação do Estado do Acre.

Isto aconteceu com o claro objetivo de favorecer os grupos empresariais que não estão dispostos ao diálogo transparente e democrático e que não representam plenamente a vontade da sociedade acreana.

Os grupos empresariais vão usar a Conferência Nacional de Comunicação para consolidar a sua hegemonia e seus interesses em detrimento da maioria da população brasileira.

Neste sentido, esclarecemos que as propostas apresentadas como divergentes no relatório final da Conferência Estadual de Comunicação do Acre, na verdade foram propostas rejeitadas pela maioria dos Grupos de Trabalho.

Por isso, repudiamos categoricamente que a I Conferência Nacional de Comunicação deste País, que poderia marcar o início do processo de democratização das mídias, sirva apenas para legitimar a triste condição da comunicação brasileira.

Conferência de Comunicação

Alcione Carolina

Tem início hoje, na Usina de Artes João Donato, a partir das 19 horas, a etapa estadual do Acre na Conferência Nacional de Comunicação. Serão dois dias para escolha de 10 delegados da sociedade civil e 10 do mercado que irão defender na Conferência Nacional as propostas extraídas do debate público ocorrido aqui em Rio Branco. As incrições podem ser feitas aqui.

Esse processo é importante e inaugural. Nunca o Brasil teve uma conferência nacional, um debate público em todo os estados brasileiros para conversar sobre comunicação. É a primeira oportunidade que todos nós temos de debater e propor que tipo de comunicação queremos para o nosso país, cujo tema é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, o que aproximou a cultura digital desta importante agenda nacional.

A discussão percorre três eixos:

Produção de Conteúdo
conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição
televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Direitos e Deveres
democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura eà educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Aproveitando o ensejo, socializo as propostas resultantes da Conferência Livre Comunicação para a Cultura, ocorrida em Pernambuco, com ampla participação da sociedade civil, via pontos de cultura, pontões de cultura digital, pontos de mídia livres dentre outras ações estimuladas nacionalmente pelo Ministério da Cultura.

Mais informações em:
http://proconferencia.org.br/
http://confecom-acre.blogspot.com/

♦ Alcione Carolina participa como representante do Ministério da Cultura, que integra a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação.

É preciso reconceituar o jornalismo

Uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridas

Por Marcelo Salles

Não faz mais nenhum sentido chamar de Jornalismo o que fazem as corporações de mídia. Quem se preocupa com o lucro em primeiro lugar não é uma instituição jornalística. Não pode ser. Quando uma empresa passa a ter como principal meta o lucro, essa empresa pode ser tudo, menos uma instituição jornalística. E aí não importa a quantidade de estrutura e dinheiro disponível, pois a prática jornalística é de outra natureza. Exemplo: eu posso passar uma semana no Complexo do Alemão com um lápis e um bloco de papel. Posso chegar até lá de ônibus. Posso bater o texto num computador barato. Mesmo assim, se a publicação para onde escrevo for jornalística, vou ter mais condições de me aproximar da realidade do que uma matéria veiculada pelas corporações de mídia.

Essas podem dispor de toda a grana do mundo, de carro com motorista, dos gravadores mais caros, das melhores rotativas, de alta tiragem e de toda a publicidade que o dinheiro pode comprar. No entanto, se não forem instituições jornalísticas, elas dificilmente se aproximarão da realidade da favela, isso quando não a distorcem completamente.

Existem outros exemplos para além da questão da favela. É o caso dos venenos produzidos pelas Monsantos da vida, que nunca são denunciados pelas corporações de mídia. Ou da retomada dos movimentos de libertação na América Latina, vistos como “ditatoriais”; a perseguição aos movimentos sociais e aos trabalhadores em geral; a eterna criminalização da política, de modo a manter as instituições públicas apequenadas frente ao poder privado. Enfim, você pode olhar sob qualquer ponto de vista que não vai enxergar Jornalismo.

Isso precisa ficar bem claro. Claro como a luz do dia. Para que as corporações pareçam ridículas quando proclamarem delírios do tipo: “somos democráticas”, “únicas com capacidade de fazer jornalismo”, “imparciais” e por aí vai. Fazer Jornalismo não tem esse mistério todo. Em síntese, é você contar uma história. Essa história deve ter alguns critérios que justifiquem sua publicação. Alguns deles aprendemos nas faculdades e são válidos; outros são ensinados, mas devem ser vistos com cautela. E outros simplesmente ignorados. Mas, no fundo, o importante é ser fiel ao juramento do jornalista profissional: “A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na sua luta por dignidade”.

Essa frase, quase uma declaração de amor, não é minimamente observada pelas corporações de mídia. Vejamos: elas não têm espírito de missão, não respeitam nada, nem as leis, estimulam o preconceito, discriminam setores inteiros da sociedade, violam os direitos humanos e não sabem o significado da palavra “dignidade”.

Mas por que o Jornalismo é tão importante para uma sociedade? Porque hoje, devido ao avanço tecnológico dos meios de comunicação – são praticamente onipresentes nas sociedades contemporâneas –, a mídia assume uma posição privilegiada no tocante à produção de subjetividades. Ou seja, a mídia, mais do que outras instituições, adquire enorme poder de produzir e reproduzir modos de sentir, agir e viver. Claro que somos afetados por outras instituições poderosas, como Família, Escola, Forças Armadas, Igreja, entre outras, mas a mídia é a única que atravessa todas as outras.

Fica claro, portanto, que uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridas. Se forem instituições jornalísticas sólidas e competentes, mais informação, dignidade, mais direitos humanos, mais cidadania, mais respeito, mais democracia. Se forem corporações pautadas pelo lucro, ou seja, entidades não-jornalísticas, menos informação, menos dignidade, menos direitos humanos, menos cidadania, menos respeito, menos democracia.

É por isso que eu sempre digo aqui, neste modesto, porém Jornalístico espaço: as corporações de mídia precisam ser destruídas, para o bem da humanidade! Em seu lugar vamos construir instituições jornalísticas. Ponto.

Marcelo Salles, jornalista, é coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro e editor do Fazendo Media (www.fazendomedia.com)

Apontamentos sobre comunicação e movimentos populares na América Latina

Pedro Carrano

Na história recente de protestos das massas populares na América Latina, como foi o caso da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca ou “Comuna de Oaxaca”, no sul do México (em 2006), ou então na luta pela derrubada do presidente Lucio Gutiérrez, no Equador (em 2005), os meios de comunicação contribuíram para a organização popular, tiveram papel decisivo na convocatória às ruas, quando a apropriação desta ferramenta foi colocada na ordem do dia pelas organizações da classe trabalhadora. Os meios de comunicação tornam-se então um espaço fundamental na luta de classes? O outro lado não nos deixa dúvidas: o atual golpe em Honduras e a tentativa na Venezuela (em 2002) contaram com a mídia empresarial na linha de frente.

No México, a Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), coordenou a toma de 13 estações de rádio em uma mesma madrugada. À época, a APPO e povo oaxaquenho organizaram-se em barricadas, uma forma de proteção para evitar o ataque de grupos paramilitares contra as antenas das estações ocupadas. Conduzida pelos universitários, a Radio Universidad, cumpriu o papel de articular o povo nas ruas contra a Polícia Federal Preventiva (PFP), romper o cerco da mídia corporativa e fornecer informações para as organizações internacionais solidárias.

Ao longo da luta, as mulheres organizadas na APPO protagonizaram a ocupação do canal 9 estatal de televisão. A partir de marcha pacífica, reclamavam um espaço para narrar o outro lado de uma história que as principais redes transmissoras criminalizavam. Receberam as portas fechadas, então resolveram ocupar a televisão e construir, elas mesmas, a nova grade de programação, com o apoio do restante do movimento (estudantes, professores), uma vez que os técnicos da emissora debandaram.

No Equador, em 2005, na mobilização que resultou na queda do presidente Lucio Gutiérrez, a população organizava-se em torno da rádio La Luna, que naquele momento aglutinou o movimento, convocando as manifestações noturnas concentradas na capital, Quito. Ainda que os protestos tenham sido puxados por setores da classe média capitalina e, além disso, os campesinos e indígenas não tenham tomado parte na derrocada de Gutiérrez, a relevância da ferramenta da mídia é o que nos interessa analisar neste caso.

Ferramenta em disputa na luta de classes, a mídia adquire papel central no projeto de dominação política sobre os trabalhadores. A favor do golpe de Estado em Honduras, a mídia corporativa continua operando, enquanto qualquer meio de comunicação dissonante foi fechado. Um dos principais jornais hondurenhos chama-se El Heraldo, uma espécie de filial do Miami Herald estadunidense, uma mostra da submissão das elites centro-americanas.

Há elementos semelhantes com o processo da Venezuela, em 2002. Naquele momento, a partir do golpe de Estado dos empresários do setor petroleiro, o bloqueio midiático e a contra-informação lançada para o mundo narrava que o povo estava nas ruas contra Chávez, quando era exatamente o contrário o que acontecia. Isso exigiu da população articular-se rapidamente, o que resultou no fato de que hoje cursos de jornalismo popular, jornais e rádios de bairro multiplicam-se pelos morros de Caracas. Apesar de Chávez ser acusado de limitar a “democracia” na Venezuela, ferramentas concretas de comunicação estão sendo democratizadas.

Ao longo do governo Lula, a mídia corporativa, ao lado dos partidos PSDB e DEM, posiciona-se na vanguarda do processo de ataque ao governo, mesmo nas situações em que o empresariado é beneficiário ou quando as políticas do governo Lula apontam para conciliação entre as classes – o que dificulta uma análise do governo e da sua real política econômica. No caso dos projetos de exploração do pré-sal, para citar um exemplo, os meios de comunicação O Globo, Veja e Estadão analisam o projeto do governo como se fosse a retomada pura e simples do monopólio estatal. “Um projeto estatizante!”. Um ataque que se configura como ideológico, uma vez que os representantes das multinacionais do setor não compartilham integralmente a leitura dos meios de comunicação. Defendem o modelo anterior de exploração, atacam a Petrobras como operadora dos poços do pré-sal, mas sabem que os projetos do governo não chegam a retomar o monopólio do período Vargas, de 1953 - o que, em última análise, viria de um processo de força e pressão das ruas.

À burguesia não interessa enfocar as relações sócias de produção, mesmo em seus jornais mais qualificados e de conteúdo, como é o caso do jornal Valor Econômico. A mídia empresarial pode falar, por exemplo, da exploração dos bolivianos em São Paulo, mas não vai revelar que na ponta da exploração da força de trabalho dos imigrantes estão empresas como a rede de lojas C&A. O limite, para a mídia corporativa, é sempre a defesa dos interesses da propriedade privada dos meios de produção. O trabalho escravo é um crime para todos eles. Isso é um fato. Porém, a produção do agronegócio é a saída para a nossa economia. Então as ocupações de terra do MST são um crime passível de um castigo muito maior.

A mídia enfoca as greves enquanto um prejuízo para o restante da “população”, do “cidadão”, ou nem isso: do “consumidor”, um conceito evocado para encobrir a sua posição de classe, uma crítica que o Centro de Mídia Independente (CMI) vem apontando desde o seu surgimento. Por isso a comunicação popular tem lado. O lado da classe trabalhadora, e não os dois lados e a neutralidade pregados nos cursos de jornalismo. O resto é ideologia.

Apenas por meio da comunicação popular e comprometida com a classe trabalhadora, é possível recuperar a perda da “experiência”, no sentido que coloca Walter Benjamin. No caso da mídia, para ficar mais claro, a espetaculização e as notícias produzidas em série, como mercadorias, não permitem a experiência concreta, a compreensão da história como um processo, produzem apenas fetichismo e informações alienantes. Qualquer página ou portal na internet, com suas milhares de notícias inúteis, demonstram o que estamos dizendo.

Comunicação, unidade, mobilização

A comunicação é um dos exemplos mais contundentes da necessária unidade entre as organizações da classe trabalhadora, em torno de um projeto político para o país. Se as diferentes organizações e setores da classe investissem em um jornal unitário, disposto a pautar um projeto da classe trabalhadora e atingir as massas, teríamos um jornal semelhante ao La Jornada mexicano: um jornal de esquerda com presença nas bancas, um dos mais lidos no México. O La Jornada, de certo modo, ganha relevância a partir do levante zapatista e mexicano de 1994, o que indica que talvez somente um reascenso das lutas no Brasil crie as condições e a necessidade de uma ferramenta massiva e unitária de mídia.

Desde 2003, temos a experiência do Brasil de Fato, jornal pautado por uma agenda da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, a partir de suas lutas e bandeiras acumuladas (o que cunhamos como o “Projeto Popular para o Brasil”). O Brasil de Fato se coloca para além de ser o órgão representante de um único partido ou corrente. Apesar de ser uma das poucas iniciativas neste sentido, vem sofrendo muitas dificuldades e necessita ser colocado como prioridade na agenda das organizações.

A internet tem se revelado uma ferramenta importante utilizada pelo movimento social, a partir de espaços como as agências de rádio online – caso da Rádio Agência NP e Agência Chasque – e também sites como Adital, Carta Maior, Repórter Brasil, Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Fórum, Correio da Cidadania e a própria Agência Brasil de Fato. No campo sindical, a Revista do Brasil é distribuída mensalmente para 360 mil trabalhadores filiados a sindicatos.

Cabe ainda estudo sobre em que medida a internet e estes veículos alternativos (sites, blogs, etc) alcançam a classe trabalhadora e podem, somados, oferecer uma alternativa contra o monopólio da televisão e das rádios comerciais. É certo que há um desgaste do velho panfleto da porta de fábrica, mas, por outro lado, em que medida os trabalhadores se apropriaram destas ferramentas? Em um país como Honduras, onde os blogs cumprem o papel de lançar informação para fora, já que internamente menos de 10% da população acessa a internet.

É preciso que estas reflexões sobre a mídia se convertam também em instrumento para mobilização e militância.

Militância e comunicação

No trabalho de base cotidiano, temos o desafio de formar comunicadores ou informantes populares a partir de locais de trabalho e moradia. Na falta da posse de rádios ou TVs, temos que lançar mão de meios artesanais (panfletos, por exemplo), o que aponta para um trabalho unido entre comunicação e militância. Por outro lado, em espaços que poderiam fornecer uma estrutura para este trabalho de base, como é o caso dos sindicatos, diretores sindicais contratam jornalistas profissionais, o que abre um abismo: uma vez que raramente o jornalista é militante e, o pior, a militância sindical e popular não está preparada para produzir material e dialogar com a sua base. Então, o material é produzido bem elaborado no seu formato, mas sem este vínculo com o trabalho de base e com a própria base social.

O Exército Zapatista de Liberação Nacional (EZLN), do México, possui uma experiência acertada neste sentido, em que pesem as dificuldades políticas que o exército zapatista enfrenta na atual conjuntura. O EZLN conta com a comunicação oficial do movimento (por meio dos comunicados do Subcomante Marcos) e possui, ao mesmo tempo, camponeses e indígenas capacitados, por meio das Juntas de Bom Governo, nas bases zapatistas, para ter o acesso à comunicação e escrever informes, denúncias, comunicados, etc. Comunicam-se sem a pretensão do formato perfeito e bem acabado, mas avançam no empoderamento e socializando a voz do movimento.

O acesso à comunicação segue sendo uma das bandeiras concretas dos movimentos populares. Como vemos, é possível a construção de formas alternativas e meios de comunicação pela classe trabalhadora e a necessária de unidade das organizações nesta construção. O que em momento algum significa abdicar da necessidade de confrontar e buscar limitar as ferramentas apropriadas pelo capital. Como a experiência recente dos povos nos demonstra, apenas a nossa vontade não é o determinante, mas vai ser sim a luta nas ruas.

Pedro Carrano, repórter do jornal Brasil de Fato

Colaborou Cesar Sanson (Cepat), e Manoela Lorenzi (Consulta Popular)

Representante da Globo diz que demandas dos movimentos na Confecom são ‘irreais’

25/10/09 • Clipping

Por Lia Segre , Observatório do Direito à Comunicação

Pela primeira vez desde que liderou a saída de seis das oito entidades empresariais que participavam da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) na comissão, Evandro Guimarães, participou de um evento diretamente relacionado à agenda da Confecom. Guimarães, que é diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, foi convidado para seminário organizado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como contribuição à Conferência. O evento ocorreu entre os dias 15 e 16 de outubro.

Participando de uma mesa cujo tema era a Confecom em si, a princípio, Guimarães não tocou no assunto da saída da organização da Conferência, mas teve que responder a perguntas da platéia sobre o caso. O representante dos radiodifusores classificou como produtiva a saída da Abert. “Foi tão boa a nossa saída que os ânimos se acalmaram e o governo percebeu que os membros da sociedade civil estavam exagerando. Pode até ser que algumas conferências estaduais contem com a participação dos empresários”, afirmou.

Confundindo conferência com reunião, Guimarães lembrou “uma conferência” que aconteceu em 2007 entre os empresários de comunicação e o governo, onde foi discutida “a educação na mudança para o meio digital”. O encontro, segundo ele, tratou de buscar soluções que revertessem o quadro brasileiro de 70% da população sem acesso à internet.

E seguiu usando o exemplo para justificar a debandada empresarial da Comissão Organizadora da Confecom: o representante da Globo afirmou que a “questão dos analfabetos digitais” não estava presente na organização da conferência. “Chegamos na comissão organizadora, e deparamos com uma pauta de controle social da mídia - que você vai olhar o subtítulo e ver que é controle da mídia mesmo. E também sobre propriedade cruzada. Isso hoje se limita a ‘transportes e internet’.”

Guimarães ainda acusou a comissão organizadora, composta por diversas entidades da sociedade civil não-empresarial e pelo próprio governo, a trabalhar com pautas impossíveis, cujas demandas “não são realidade em nenhum país”.

Em sua intervenção, Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que as tentativas de restrições ao temário partiram dos empresários. “Eles queriam que discutíssemos apenas a era digital, e não todos os problemas que a gente acumula desde o século XIX”, comentou. “É uma agenda que a gente ainda não deu conta e impedem radicalmente que o sistema de comunicação do Brasil seja plural e democrático.”

Para Bia, não há nada de irreal nas demandas dos movimentos sociais. “Só pedimos uma regulação do setor das comunicações, como qualquer outro setor é regulado neste país.”

Participação da sociedade

O controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicação e também no monitoramento e avaliação do conteúdo veiculado pela mídia – tema que, segundo o representante dos radiodifusores deveria ser proibido na Confecom –, foi defendido pelos demais participantes da mesa.

O professor Ismar de Oliveira, da ECA-USP, lembrou que, em 2004, jovens de muitos países, participantes da Conferência Internacional sobre Mídia de Qualidade para Crianças e Adolescentes, “chegaram a conclusão de que qualidade, para eles, era participação”.

Para Bia Barbosa, todo o setor das comunicações deve ser abarcado por mecanismos de controle social, mas em especial as emissoras de rádio e TV, que funcionam por concessões públicas. “É a lógica do interesse público que tem que reinar, não a do mercado”, concluiu Bia.

Qualidade e diversidade

Muitas das intervenções vindas da platéia questionaram a questão da qualidade do conteúdo e da falta de diversidade na mídia brasileira. “Qualquer aluno desta escola sabe da qualidade de muitos trabalhos que são feitos por alunos daqui, e apresentados anualmente no Festival É Tudo Verdade, por exemplo. No entanto, nós estudantes não temos nenhuma participação nas grades da TV aberta”, disse uma aluna de jornalismo sobre produção independente.

Para o representante da Globo, entretanto, falta produção independente nacional de qualidade. A representante do Intervozes, rebateu: “Produção de qualidade não é uma produção que tem a qualidade técnica que o mercado exige. Temos que desconstruir isso pra começar a conversa.”

Descortês

A participação do diretor da Globo acabou criando certo tumulto durante o debate. Guimarães interrompeu por diversas vezes a fala de outra convidada, a jornalista Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, tentando corrigi-la. Foi advertido por membros da platéia que estaria sendo descortês e que deveria pedir desculpas. Acabou fazendo o pedido de desculpas em sua última participação.

Arpub apresenta teses para Conferência de Comunicação

A Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) apresenta teses para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Durante Seminário Nacional Rádios Públicas Brasileiras, realizado na Universidade de Brasília, nos dias 22 e 23 de outubro, a direção da Arpub mostra o que leva na bagagem para a 1ª Confecom. Quem quiser ler as teses em detalhes deve acessar www.arpub.org.br.
O "roteiro de teses" é composto basicamente por 9 temas: 1) Comunicação pública; 2) Comunicação comunitária; 3) Oligopólio e política de concessões; 4) Conselhos e ferramentas de controle público; 5) Regionalização da produção cultural, artística e jornalística; 6) Lei de Imprensa; 7) Regulamentação da Internet; 8) Por uma publicidade mais cidadã; 9) Rádio digital. Vale a pena ler antes de encarar os debates.