Repúdio da Confecom

A Conferência Estadual de Comunicação do Acre repudia veementemente os critérios estabelecidos de forma draconiana e antidemocrática pela Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, pois ferem o princípio constitucional da igualdade dos entes federados, impedindo que as deliberações da Conferência Estadual ocorressem de forma soberana.

A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação autorizou a imposição de conteúdo não aprovado pelos Grupos de Trabalho da Conferência de Comunicação do Estado do Acre.

Isto aconteceu com o claro objetivo de favorecer os grupos empresariais que não estão dispostos ao diálogo transparente e democrático e que não representam plenamente a vontade da sociedade acreana.

Os grupos empresariais vão usar a Conferência Nacional de Comunicação para consolidar a sua hegemonia e seus interesses em detrimento da maioria da população brasileira.

Neste sentido, esclarecemos que as propostas apresentadas como divergentes no relatório final da Conferência Estadual de Comunicação do Acre, na verdade foram propostas rejeitadas pela maioria dos Grupos de Trabalho.

Por isso, repudiamos categoricamente que a I Conferência Nacional de Comunicação deste País, que poderia marcar o início do processo de democratização das mídias, sirva apenas para legitimar a triste condição da comunicação brasileira.

Conferência de Comunicação

Alcione Carolina

Tem início hoje, na Usina de Artes João Donato, a partir das 19 horas, a etapa estadual do Acre na Conferência Nacional de Comunicação. Serão dois dias para escolha de 10 delegados da sociedade civil e 10 do mercado que irão defender na Conferência Nacional as propostas extraídas do debate público ocorrido aqui em Rio Branco. As incrições podem ser feitas aqui.

Esse processo é importante e inaugural. Nunca o Brasil teve uma conferência nacional, um debate público em todo os estados brasileiros para conversar sobre comunicação. É a primeira oportunidade que todos nós temos de debater e propor que tipo de comunicação queremos para o nosso país, cujo tema é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, o que aproximou a cultura digital desta importante agenda nacional.

A discussão percorre três eixos:

Produção de Conteúdo
conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição
televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Direitos e Deveres
democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura eà educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

Aproveitando o ensejo, socializo as propostas resultantes da Conferência Livre Comunicação para a Cultura, ocorrida em Pernambuco, com ampla participação da sociedade civil, via pontos de cultura, pontões de cultura digital, pontos de mídia livres dentre outras ações estimuladas nacionalmente pelo Ministério da Cultura.

Mais informações em:
http://proconferencia.org.br/
http://confecom-acre.blogspot.com/

♦ Alcione Carolina participa como representante do Ministério da Cultura, que integra a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação.

É preciso reconceituar o jornalismo

Uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridas

Por Marcelo Salles

Não faz mais nenhum sentido chamar de Jornalismo o que fazem as corporações de mídia. Quem se preocupa com o lucro em primeiro lugar não é uma instituição jornalística. Não pode ser. Quando uma empresa passa a ter como principal meta o lucro, essa empresa pode ser tudo, menos uma instituição jornalística. E aí não importa a quantidade de estrutura e dinheiro disponível, pois a prática jornalística é de outra natureza. Exemplo: eu posso passar uma semana no Complexo do Alemão com um lápis e um bloco de papel. Posso chegar até lá de ônibus. Posso bater o texto num computador barato. Mesmo assim, se a publicação para onde escrevo for jornalística, vou ter mais condições de me aproximar da realidade do que uma matéria veiculada pelas corporações de mídia.

Essas podem dispor de toda a grana do mundo, de carro com motorista, dos gravadores mais caros, das melhores rotativas, de alta tiragem e de toda a publicidade que o dinheiro pode comprar. No entanto, se não forem instituições jornalísticas, elas dificilmente se aproximarão da realidade da favela, isso quando não a distorcem completamente.

Existem outros exemplos para além da questão da favela. É o caso dos venenos produzidos pelas Monsantos da vida, que nunca são denunciados pelas corporações de mídia. Ou da retomada dos movimentos de libertação na América Latina, vistos como “ditatoriais”; a perseguição aos movimentos sociais e aos trabalhadores em geral; a eterna criminalização da política, de modo a manter as instituições públicas apequenadas frente ao poder privado. Enfim, você pode olhar sob qualquer ponto de vista que não vai enxergar Jornalismo.

Isso precisa ficar bem claro. Claro como a luz do dia. Para que as corporações pareçam ridículas quando proclamarem delírios do tipo: “somos democráticas”, “únicas com capacidade de fazer jornalismo”, “imparciais” e por aí vai. Fazer Jornalismo não tem esse mistério todo. Em síntese, é você contar uma história. Essa história deve ter alguns critérios que justifiquem sua publicação. Alguns deles aprendemos nas faculdades e são válidos; outros são ensinados, mas devem ser vistos com cautela. E outros simplesmente ignorados. Mas, no fundo, o importante é ser fiel ao juramento do jornalista profissional: “A Comunicação é uma missão social. Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na sua luta por dignidade”.

Essa frase, quase uma declaração de amor, não é minimamente observada pelas corporações de mídia. Vejamos: elas não têm espírito de missão, não respeitam nada, nem as leis, estimulam o preconceito, discriminam setores inteiros da sociedade, violam os direitos humanos e não sabem o significado da palavra “dignidade”.

Mas por que o Jornalismo é tão importante para uma sociedade? Porque hoje, devido ao avanço tecnológico dos meios de comunicação – são praticamente onipresentes nas sociedades contemporâneas –, a mídia assume uma posição privilegiada no tocante à produção de subjetividades. Ou seja, a mídia, mais do que outras instituições, adquire enorme poder de produzir e reproduzir modos de sentir, agir e viver. Claro que somos afetados por outras instituições poderosas, como Família, Escola, Forças Armadas, Igreja, entre outras, mas a mídia é a única que atravessa todas as outras.

Fica claro, portanto, que uma sociedade será melhor ou pior dependendo dos equipamentos midiáticos nela inseridas. Se forem instituições jornalísticas sólidas e competentes, mais informação, dignidade, mais direitos humanos, mais cidadania, mais respeito, mais democracia. Se forem corporações pautadas pelo lucro, ou seja, entidades não-jornalísticas, menos informação, menos dignidade, menos direitos humanos, menos cidadania, menos respeito, menos democracia.

É por isso que eu sempre digo aqui, neste modesto, porém Jornalístico espaço: as corporações de mídia precisam ser destruídas, para o bem da humanidade! Em seu lugar vamos construir instituições jornalísticas. Ponto.

Marcelo Salles, jornalista, é coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro e editor do Fazendo Media (www.fazendomedia.com)

Apontamentos sobre comunicação e movimentos populares na América Latina

Pedro Carrano

Na história recente de protestos das massas populares na América Latina, como foi o caso da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca ou “Comuna de Oaxaca”, no sul do México (em 2006), ou então na luta pela derrubada do presidente Lucio Gutiérrez, no Equador (em 2005), os meios de comunicação contribuíram para a organização popular, tiveram papel decisivo na convocatória às ruas, quando a apropriação desta ferramenta foi colocada na ordem do dia pelas organizações da classe trabalhadora. Os meios de comunicação tornam-se então um espaço fundamental na luta de classes? O outro lado não nos deixa dúvidas: o atual golpe em Honduras e a tentativa na Venezuela (em 2002) contaram com a mídia empresarial na linha de frente.

No México, a Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), coordenou a toma de 13 estações de rádio em uma mesma madrugada. À época, a APPO e povo oaxaquenho organizaram-se em barricadas, uma forma de proteção para evitar o ataque de grupos paramilitares contra as antenas das estações ocupadas. Conduzida pelos universitários, a Radio Universidad, cumpriu o papel de articular o povo nas ruas contra a Polícia Federal Preventiva (PFP), romper o cerco da mídia corporativa e fornecer informações para as organizações internacionais solidárias.

Ao longo da luta, as mulheres organizadas na APPO protagonizaram a ocupação do canal 9 estatal de televisão. A partir de marcha pacífica, reclamavam um espaço para narrar o outro lado de uma história que as principais redes transmissoras criminalizavam. Receberam as portas fechadas, então resolveram ocupar a televisão e construir, elas mesmas, a nova grade de programação, com o apoio do restante do movimento (estudantes, professores), uma vez que os técnicos da emissora debandaram.

No Equador, em 2005, na mobilização que resultou na queda do presidente Lucio Gutiérrez, a população organizava-se em torno da rádio La Luna, que naquele momento aglutinou o movimento, convocando as manifestações noturnas concentradas na capital, Quito. Ainda que os protestos tenham sido puxados por setores da classe média capitalina e, além disso, os campesinos e indígenas não tenham tomado parte na derrocada de Gutiérrez, a relevância da ferramenta da mídia é o que nos interessa analisar neste caso.

Ferramenta em disputa na luta de classes, a mídia adquire papel central no projeto de dominação política sobre os trabalhadores. A favor do golpe de Estado em Honduras, a mídia corporativa continua operando, enquanto qualquer meio de comunicação dissonante foi fechado. Um dos principais jornais hondurenhos chama-se El Heraldo, uma espécie de filial do Miami Herald estadunidense, uma mostra da submissão das elites centro-americanas.

Há elementos semelhantes com o processo da Venezuela, em 2002. Naquele momento, a partir do golpe de Estado dos empresários do setor petroleiro, o bloqueio midiático e a contra-informação lançada para o mundo narrava que o povo estava nas ruas contra Chávez, quando era exatamente o contrário o que acontecia. Isso exigiu da população articular-se rapidamente, o que resultou no fato de que hoje cursos de jornalismo popular, jornais e rádios de bairro multiplicam-se pelos morros de Caracas. Apesar de Chávez ser acusado de limitar a “democracia” na Venezuela, ferramentas concretas de comunicação estão sendo democratizadas.

Ao longo do governo Lula, a mídia corporativa, ao lado dos partidos PSDB e DEM, posiciona-se na vanguarda do processo de ataque ao governo, mesmo nas situações em que o empresariado é beneficiário ou quando as políticas do governo Lula apontam para conciliação entre as classes – o que dificulta uma análise do governo e da sua real política econômica. No caso dos projetos de exploração do pré-sal, para citar um exemplo, os meios de comunicação O Globo, Veja e Estadão analisam o projeto do governo como se fosse a retomada pura e simples do monopólio estatal. “Um projeto estatizante!”. Um ataque que se configura como ideológico, uma vez que os representantes das multinacionais do setor não compartilham integralmente a leitura dos meios de comunicação. Defendem o modelo anterior de exploração, atacam a Petrobras como operadora dos poços do pré-sal, mas sabem que os projetos do governo não chegam a retomar o monopólio do período Vargas, de 1953 - o que, em última análise, viria de um processo de força e pressão das ruas.

À burguesia não interessa enfocar as relações sócias de produção, mesmo em seus jornais mais qualificados e de conteúdo, como é o caso do jornal Valor Econômico. A mídia empresarial pode falar, por exemplo, da exploração dos bolivianos em São Paulo, mas não vai revelar que na ponta da exploração da força de trabalho dos imigrantes estão empresas como a rede de lojas C&A. O limite, para a mídia corporativa, é sempre a defesa dos interesses da propriedade privada dos meios de produção. O trabalho escravo é um crime para todos eles. Isso é um fato. Porém, a produção do agronegócio é a saída para a nossa economia. Então as ocupações de terra do MST são um crime passível de um castigo muito maior.

A mídia enfoca as greves enquanto um prejuízo para o restante da “população”, do “cidadão”, ou nem isso: do “consumidor”, um conceito evocado para encobrir a sua posição de classe, uma crítica que o Centro de Mídia Independente (CMI) vem apontando desde o seu surgimento. Por isso a comunicação popular tem lado. O lado da classe trabalhadora, e não os dois lados e a neutralidade pregados nos cursos de jornalismo. O resto é ideologia.

Apenas por meio da comunicação popular e comprometida com a classe trabalhadora, é possível recuperar a perda da “experiência”, no sentido que coloca Walter Benjamin. No caso da mídia, para ficar mais claro, a espetaculização e as notícias produzidas em série, como mercadorias, não permitem a experiência concreta, a compreensão da história como um processo, produzem apenas fetichismo e informações alienantes. Qualquer página ou portal na internet, com suas milhares de notícias inúteis, demonstram o que estamos dizendo.

Comunicação, unidade, mobilização

A comunicação é um dos exemplos mais contundentes da necessária unidade entre as organizações da classe trabalhadora, em torno de um projeto político para o país. Se as diferentes organizações e setores da classe investissem em um jornal unitário, disposto a pautar um projeto da classe trabalhadora e atingir as massas, teríamos um jornal semelhante ao La Jornada mexicano: um jornal de esquerda com presença nas bancas, um dos mais lidos no México. O La Jornada, de certo modo, ganha relevância a partir do levante zapatista e mexicano de 1994, o que indica que talvez somente um reascenso das lutas no Brasil crie as condições e a necessidade de uma ferramenta massiva e unitária de mídia.

Desde 2003, temos a experiência do Brasil de Fato, jornal pautado por uma agenda da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, a partir de suas lutas e bandeiras acumuladas (o que cunhamos como o “Projeto Popular para o Brasil”). O Brasil de Fato se coloca para além de ser o órgão representante de um único partido ou corrente. Apesar de ser uma das poucas iniciativas neste sentido, vem sofrendo muitas dificuldades e necessita ser colocado como prioridade na agenda das organizações.

A internet tem se revelado uma ferramenta importante utilizada pelo movimento social, a partir de espaços como as agências de rádio online – caso da Rádio Agência NP e Agência Chasque – e também sites como Adital, Carta Maior, Repórter Brasil, Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Fórum, Correio da Cidadania e a própria Agência Brasil de Fato. No campo sindical, a Revista do Brasil é distribuída mensalmente para 360 mil trabalhadores filiados a sindicatos.

Cabe ainda estudo sobre em que medida a internet e estes veículos alternativos (sites, blogs, etc) alcançam a classe trabalhadora e podem, somados, oferecer uma alternativa contra o monopólio da televisão e das rádios comerciais. É certo que há um desgaste do velho panfleto da porta de fábrica, mas, por outro lado, em que medida os trabalhadores se apropriaram destas ferramentas? Em um país como Honduras, onde os blogs cumprem o papel de lançar informação para fora, já que internamente menos de 10% da população acessa a internet.

É preciso que estas reflexões sobre a mídia se convertam também em instrumento para mobilização e militância.

Militância e comunicação

No trabalho de base cotidiano, temos o desafio de formar comunicadores ou informantes populares a partir de locais de trabalho e moradia. Na falta da posse de rádios ou TVs, temos que lançar mão de meios artesanais (panfletos, por exemplo), o que aponta para um trabalho unido entre comunicação e militância. Por outro lado, em espaços que poderiam fornecer uma estrutura para este trabalho de base, como é o caso dos sindicatos, diretores sindicais contratam jornalistas profissionais, o que abre um abismo: uma vez que raramente o jornalista é militante e, o pior, a militância sindical e popular não está preparada para produzir material e dialogar com a sua base. Então, o material é produzido bem elaborado no seu formato, mas sem este vínculo com o trabalho de base e com a própria base social.

O Exército Zapatista de Liberação Nacional (EZLN), do México, possui uma experiência acertada neste sentido, em que pesem as dificuldades políticas que o exército zapatista enfrenta na atual conjuntura. O EZLN conta com a comunicação oficial do movimento (por meio dos comunicados do Subcomante Marcos) e possui, ao mesmo tempo, camponeses e indígenas capacitados, por meio das Juntas de Bom Governo, nas bases zapatistas, para ter o acesso à comunicação e escrever informes, denúncias, comunicados, etc. Comunicam-se sem a pretensão do formato perfeito e bem acabado, mas avançam no empoderamento e socializando a voz do movimento.

O acesso à comunicação segue sendo uma das bandeiras concretas dos movimentos populares. Como vemos, é possível a construção de formas alternativas e meios de comunicação pela classe trabalhadora e a necessária de unidade das organizações nesta construção. O que em momento algum significa abdicar da necessidade de confrontar e buscar limitar as ferramentas apropriadas pelo capital. Como a experiência recente dos povos nos demonstra, apenas a nossa vontade não é o determinante, mas vai ser sim a luta nas ruas.

Pedro Carrano, repórter do jornal Brasil de Fato

Colaborou Cesar Sanson (Cepat), e Manoela Lorenzi (Consulta Popular)

Representante da Globo diz que demandas dos movimentos na Confecom são ‘irreais’

25/10/09 • Clipping

Por Lia Segre , Observatório do Direito à Comunicação

Pela primeira vez desde que liderou a saída de seis das oito entidades empresariais que participavam da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o representante da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) na comissão, Evandro Guimarães, participou de um evento diretamente relacionado à agenda da Confecom. Guimarães, que é diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, foi convidado para seminário organizado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo como contribuição à Conferência. O evento ocorreu entre os dias 15 e 16 de outubro.

Participando de uma mesa cujo tema era a Confecom em si, a princípio, Guimarães não tocou no assunto da saída da organização da Conferência, mas teve que responder a perguntas da platéia sobre o caso. O representante dos radiodifusores classificou como produtiva a saída da Abert. “Foi tão boa a nossa saída que os ânimos se acalmaram e o governo percebeu que os membros da sociedade civil estavam exagerando. Pode até ser que algumas conferências estaduais contem com a participação dos empresários”, afirmou.

Confundindo conferência com reunião, Guimarães lembrou “uma conferência” que aconteceu em 2007 entre os empresários de comunicação e o governo, onde foi discutida “a educação na mudança para o meio digital”. O encontro, segundo ele, tratou de buscar soluções que revertessem o quadro brasileiro de 70% da população sem acesso à internet.

E seguiu usando o exemplo para justificar a debandada empresarial da Comissão Organizadora da Confecom: o representante da Globo afirmou que a “questão dos analfabetos digitais” não estava presente na organização da conferência. “Chegamos na comissão organizadora, e deparamos com uma pauta de controle social da mídia - que você vai olhar o subtítulo e ver que é controle da mídia mesmo. E também sobre propriedade cruzada. Isso hoje se limita a ‘transportes e internet’.”

Guimarães ainda acusou a comissão organizadora, composta por diversas entidades da sociedade civil não-empresarial e pelo próprio governo, a trabalhar com pautas impossíveis, cujas demandas “não são realidade em nenhum país”.

Em sua intervenção, Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, lembrou que as tentativas de restrições ao temário partiram dos empresários. “Eles queriam que discutíssemos apenas a era digital, e não todos os problemas que a gente acumula desde o século XIX”, comentou. “É uma agenda que a gente ainda não deu conta e impedem radicalmente que o sistema de comunicação do Brasil seja plural e democrático.”

Para Bia, não há nada de irreal nas demandas dos movimentos sociais. “Só pedimos uma regulação do setor das comunicações, como qualquer outro setor é regulado neste país.”

Participação da sociedade

O controle social e a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de comunicação e também no monitoramento e avaliação do conteúdo veiculado pela mídia – tema que, segundo o representante dos radiodifusores deveria ser proibido na Confecom –, foi defendido pelos demais participantes da mesa.

O professor Ismar de Oliveira, da ECA-USP, lembrou que, em 2004, jovens de muitos países, participantes da Conferência Internacional sobre Mídia de Qualidade para Crianças e Adolescentes, “chegaram a conclusão de que qualidade, para eles, era participação”.

Para Bia Barbosa, todo o setor das comunicações deve ser abarcado por mecanismos de controle social, mas em especial as emissoras de rádio e TV, que funcionam por concessões públicas. “É a lógica do interesse público que tem que reinar, não a do mercado”, concluiu Bia.

Qualidade e diversidade

Muitas das intervenções vindas da platéia questionaram a questão da qualidade do conteúdo e da falta de diversidade na mídia brasileira. “Qualquer aluno desta escola sabe da qualidade de muitos trabalhos que são feitos por alunos daqui, e apresentados anualmente no Festival É Tudo Verdade, por exemplo. No entanto, nós estudantes não temos nenhuma participação nas grades da TV aberta”, disse uma aluna de jornalismo sobre produção independente.

Para o representante da Globo, entretanto, falta produção independente nacional de qualidade. A representante do Intervozes, rebateu: “Produção de qualidade não é uma produção que tem a qualidade técnica que o mercado exige. Temos que desconstruir isso pra começar a conversa.”

Descortês

A participação do diretor da Globo acabou criando certo tumulto durante o debate. Guimarães interrompeu por diversas vezes a fala de outra convidada, a jornalista Bia Barbosa, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, tentando corrigi-la. Foi advertido por membros da platéia que estaria sendo descortês e que deveria pedir desculpas. Acabou fazendo o pedido de desculpas em sua última participação.

Arpub apresenta teses para Conferência de Comunicação

A Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) apresenta teses para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Durante Seminário Nacional Rádios Públicas Brasileiras, realizado na Universidade de Brasília, nos dias 22 e 23 de outubro, a direção da Arpub mostra o que leva na bagagem para a 1ª Confecom. Quem quiser ler as teses em detalhes deve acessar www.arpub.org.br.
O "roteiro de teses" é composto basicamente por 9 temas: 1) Comunicação pública; 2) Comunicação comunitária; 3) Oligopólio e política de concessões; 4) Conselhos e ferramentas de controle público; 5) Regionalização da produção cultural, artística e jornalística; 6) Lei de Imprensa; 7) Regulamentação da Internet; 8) Por uma publicidade mais cidadã; 9) Rádio digital. Vale a pena ler antes de encarar os debates.

DESMORALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Emir Sader

Um dos maiores consensos nacionais é a desmoralização da política e dos políticos. Esporte fácil, dos mais praticados nas rodas de conversa, alimentado pela imprensa e favorecido pelo comportamento dos parlamentares, que, no entanto não tem alterado em nada a composição do Parlamento – individualizado como a instância por excelência da política -, políticos acusados sistematicamente pela imprensa como pivôs de grandes escândalos – como Collor, Sarney, Renan, entre tantos outros – têm sido reeleitos sistematicamente. Ao mesmo tempo, outra instância que personifica a política – os governos – tem tido em geral grande apoio do eleitorado, nas eleições e nas pesquisas, salvo casos limites – como o de Yeda Crusius.

Ao mesmo tempo, as pesquisas sobre credibilidade colocam o Congresso sempre em posição muito ruim e a imprensa em posição de destaque. No entanto, os jornais baixam sistematicamente sua tiragem em um caminho sem volta para sua crise definitiva, enquanto suas vítimas privilegiadas são eleitos e reeleitos. E ao mesmo tempo, a imprensa, que teria muita credibilidade e fabrica – literalmente – a “opinião pública”, é quem mais influenciaria a população, se choca com a vontade dos eleitores, que tem reiterado a maioria de partidos – como especialmente o PMDB – atacados centralmente pela imprensa. Quem tem mais apoio da população – como algum que outro acusado já disse: a imprensa, que não se sustenta no voto popular, ou os parlamentares, que são submetidos periodicamente à consulta da cidadania?

Em última instância: de onde vem a desmoralização da política? Quem se aproveita disso? Qual a credibilidade que a imprensa tem? Qual seu poder de influência? Como se constróem os consensos no Brasil?

Na transição da ditadura para a democracia, a política estava em alta, contra o poder militar, que sempre buscou desmoralizá-la: as cassações se faziam contra dois grupos de políticos, os supostamente subversivos e os corruptos. A derrota das eleições diretas para presidente – recordemos o papel da Globo, que tentou, até o ultimo momento, desconhecer a campanha, para finalmente aderir a contragosto, quando já era um consenso nacional – levou a que o novo regime não representasse claramente uma vitória da democracia contra a ditadura. A conciliação feita no Colégio Eleitoral – em que a oposição dependia de votos dos partidos do governo – deu a nova cara da democracia: uma conciliação entre o novo e o velho. No lugar do candidato natural da oposição - Ulysses Guimarães, o conciliador Tancredo Neves, tendo como vice o até poucas semanas antes presidente do partido da ditadura, José Sarney, que havia liderado a campanha da ditadura contra as eleições diretas, ao mesmo tempo que nascia um partido que saia no derradeiro momento do bloco do governo, o PFL, para somar-se ao carro vencedor e tentar distanciar-se do regime moribundo.

Uma chapa – Tancredo-Sarney -que expressava claramente a conciliação entre o velho e o novo.

As circunstâncias – morte de Tancredo e presidência de Sarney – consolidaram a presença do velho, pelo papel mais destacado que tiveram políticos centrais na ditadura – de que o caso de ACM é o mais significativo, embora não o único. A frustração do governo Sarney, restringindo a democratização ao plano político-institucional – no marco estritamente liberal, sem democratização econômica, social, midiática, cultural – recolocou o tema da desmoralização da política, de que Sarney foi uma expressão clara, por seu governo, por sua capacidade camaleônica de reciclar-se rapidamente da ditadura para a democracia, pelo poder oligárquico que mantêm no Maranhão e por sua capacidade de eleger-se, artificialmente, por outro estado como senador, assim como por seus vínculos estreitos e promíscuos com a grande imprensa – através de ACM, que distribuiu os canais de rádio e televisão pelo Brasil afora para a conquista do quinto ano de mandato para Sarney -, de que a propriedade do canal da Globo no Maranhão é um exemplo, além da transferência da sua influência para eleger filhos seus – Roseana e Zequinha.

Collor, na sua campanha, tratou de capitalizar essa nova desmoralização da política, aparecendo como um outsider, supostamente contra as oligarquias tradicionais da política – como desdobramento da “modernidade” que prometia, contra os “marajás” e a favor da abertura da economia, contra “as carroças”, que seriam os carros fabricados no Brasil. Como isso, Collor colocava, pela primeira vez de forma aberta, dois eixos do consenso neoliberal, que se impunha na America Latina e no mundo: a desqualificação do Estado e a abertura para o mercado externo.

Seu caráter pretensamente bonapartista de governar, se exercia contra a política e os partidos – sua própria eleição por um partido de aluguel expressava a crise dos partidos tradicionais: recordar o pífio resultado de Ulysses como candidato do PMDB, assim de outros representantes de partidos, como Covas, Afif Domingos, Roberto Freire, entre outros. Collor buscava construir um novo bloco no poder, em torno da sua figura e do ideário neoliberal.

Collor viria logo se somar à lista de políticos coruptos – cuja lista incluía centralmente a Maluf, ACM, Sarney, Quércia, entre muitos outros. Mas a nomeação de FHC para comandar a economia por Itamar Franco, permitiu ao PSDB retomar a plataforma neoliberal, de forma mais articulada. Retomava também os pressupostos ideológicos do neoliberalismo: o Estado é o problema e não a solução, promoção da centralidade do mercado no seu lugar.

O neoliberalismo busca desqualificar o Estado, especialmente as regulações – que se contrapõe à livre circulação do capital, aos gastos em políticas sociais e em qualificação e melhor remuneração dos funcionários públicos, além da privatização das empresas públicas.

Um dos seus objetivos, portanto, é enfraquecer o Estado, considerando seus gastos como fonte inflacionária, pregando a diminuição constante dos impostos, para favorecer a transferência de recursos do Estado para o mercado.

O Estado e o conjunto da esfera política foram alvo sistemático das forças neoliberais, tendo a imprensa privada como agente fundamental dessas campanhas, valendo-se das denúncias – quase sempre reais – de casos de corrupção de políticos, da malversação de verbas estatais, da contratação de servidores públicos – sem atentar quando se trata de gastos socialmente inúteis ou quando se trata da prestação de serviço para a massa da população, como é o caso de professores, médicos, enfermeiras, assistentes sociais, entre outros.

Sempre se tenta tomar casos individuais para buscar criminalizar a totalidade da política e das ações do Estado. Toma-se casos particulares de comprometimento com a corrupção – como os casos de Severino, aliás eleito pela oposição contra o governo, de Sarney, de Renan (sempre deixando de lado os aliados atuais do bloco de direita, como é o caso, por exemplo, da ausência de Quercia, atual aliado de Serra, ou dos membros do DEM e dos próprios tucanos, como foram os casos de Artur Virgilio, Sergio Guerra, Tasso Jereissatti, Yeda Crusius – para tentar generalizar para todos os políticos. Toma-se eventuais irregularidades, por exemplo na distribuição do Bolsa Família, em alguns casos individuais, para se tentar desqualificar um programa que beneficia mais de 60 milhões de pessoas.

Um Congresso fraco não tem condições de definir leis que limitem a livre circulação do capital, o poder sem controle da mídia (como pode ser o caso da Conferência Nacional de Comunicação), a denúncia dos casos de corrupção de empresas privadas, de sonegação fiscal por parte dessas empresas, de controle sobre os ganhos gigantescos dos bancos privados, da superexploração dos trabalhadores pelas empresas privadas, da deterioração do meio ambiente por conglomerados privados urbanos e rurais – entre outras iniciativas. O Congresso fica voltado para casos que a imprensa privada escolhe como seu objeto privilegiado de denúncias – aqueles que buscam afetar políticas de alianças do governo, como se o PMDB e os políticos denunciados agora fossem menos corruptos quando eram aliados de FHC e não eram submetidos a essas denúncias. Tenta colocar o Estado e o governo na defensiva, quando tenta desqualificar programas sociais, gastos na contratação de servidores públicos, investimentos de infra-estrutura ou outros planos como os habitacionais, como gastos inúteis, que recairiam em aumento da tributação.

Tratam de criar o clima de que o Estado tem um papel essencialmente negativo, ao tributar muito e gastar de forma irresponsável. Era esse o discurso de FHC quando candidato, tendo como mote a idéia de que “o Estado gasta muito e gasta mal”, que era um Estado falido. Quando terminou seus trágicos 8 anos de presidência, a dívida pública tinha se multiplicado por 11, o Estado tinha se desfeito, a preço de banana, depois de sanear as empresas com dinheiro público, de patrimônios fundamentais do Estado, como a Vale do Rio Doce, os gastos sociais tinham diminuído e, ainda assim, o Estado acumulava uma inflação alta e sem controle por parte do Estado. Nunca o Estado gastou tanto e tão mal, como quando governou o bloco tucano-demoníaco.

Estado e Congresso fracos significam mais espaço para se fortalecer o mercado, isto é, o espaço de domínio e controle das grandes empresas privadas. O bloco opositor termina aceitando que as políticas sociais do governo são positivas, mas tenta esconder que elas supõem tributação e redistribuição do ingresso através de um Estado regulador. Tem que reconhecer que o Brasil saiu antes e mais rapidamente da crise, mas tenta esconder que a indução à retomada do crescimento foi basicamente estatal. Denuncia casos de irregularidade no governo, mas busca esconder, por exemplo, o envolvimento da Sadia e do Unibanco, entre outras empresas privadas brasileiras, na compra irresponsável de subprimes, o que levou à sua falência e compra por outras empresas. Os maiores escândalos contemporâneos não se situam na esfera do Estado, mas no das grandes empresas privadas, como tem se tornado público no caso de algumas das maiores empresas privadas norteamericanas.

No caso do Brasil, tornou-se consensual a idéia de que o PMDB, por ter sido o partido majoritário desde o fim da ditadura militar, se vale do seu papel chave para a obtenção das maiorias pelos governos de turno, para se apropriar de cargos chave nos governos e no Congresso, onde desenvolve práticas fisiológicas. Foi assim nos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e agora no governo Lula. Quando se aliam ao bloco de direita, cala-se em relação a essas práticas, quando elas favorecem o bloco agora governista, se tornam alvos privilegiados das denúncias, tentando desarticular as alianças do governo no Congresso, dado que fracassaram ao tentar desqualificar a Lula com denúncias e ao se dar contra do imenso apoio popular que o governo tem.

Mas se a imprensa mercantil, com o controle monopólico na TV, nos jornais, nas revistas e nos rádios, forja a opinião pública, essa maioria do PMDB é o resultado, como um bumerangue, que retorna do tipo de despolitização que essa imprensa difunde. Ela costuma dizer que “o povo brasileiro não tem memória”. Mas é essa mídia a que produz o esquecimento. Senão teria que dizer que:

- Todas essas empresas apoiaram o golpe militar

- A grande maioria apoiou o governo Sarney

- A grande maioria apoiou o governo Collor

- Todas apoiaram o governo FHC do começo ao fim

- Todas apoiaram o Serra e Alckmin.

Tornaram-se instrumentos de propaganda do bloco de direita, que tenta reaver o controle do Estado brasileiro, contra um governo que detêm 80% de apoio da população, enquanto eles conseguem obter apenas 5% de rejeição do governo que atacam noite e dia.

Querem a política desmoralizada, em favor do mercado. O Estado mínimo, fraco, em favor da força das grandes empresas privadas. Um Congresso desmoralizado, para que não possa legislar sobre nada, deixando que as leis de oferta e de procura defina tudo na sociedade.

Comunicação Pública sem truques

JOÃO VERAS

A propósito da Conferência Nacional de Comunicação, também acho que é fundamental compreender a comunicação social no Acre muito além da idéia que aqui se tem dela como instrumento de propaganda governamental. Nesse sentido, não quero ficar analisando, neste momento, o que acontece fora daqui e fora dela (estaria alguma coisa mesmo fora?), muito menos entreter-me em discussão teórica sobre o nome, papel e “fenomenologia” das novas tecnologias no campo da comunicação. Não quero o desvio.

O que desejo é o enfrentamento direto das questões que envolvem as políticas governamentais de comunicação daqui. Interessa-me questionar a comunicação relacionada à cidadania local. Prefiro o que está ao meu alcance como, inclusive, cidadão consumidor da gestão dos meios de comunicação públicos no contexto republicano.

E já faço isso aproveitando a visibilidade do debate, que o governo local, não por gosto, mas por desgosto, foi levado a “abrir”, empurrado pela avalanche política do movimento popular Pré-conferência Nacional de Comunicação - este que também empurrou o governo federal - e, com o mais legítimo interesse e a mais profunda franqueza, questionar se a política de comunicação pública, praticada pelo chamado Sistema Público Estadual de comunicação do Acre, continuará sendo tão-só instrumento de propaganda dos feitos e idéias governamentais.

Se ele continuará impedindo que a pluralidade e diversidade de idéias, manifestações e informações locais seja objeto de suas transmissões igualmente locais. Se ele continuará selecionando, sob critério da não-crítica, as caras e assuntos merecedores de difusão pública. Se ele continuará censurando o que não é espelho de dividendos eleitorais.

Se ele continuará forjando uma imagem unívoca daquilo que tem denominado de acreanidade. Se ele continuará sendo alheio à pluralidade e diversidade da produção artística e científica locais. Se ele continuará sendo antidemocrático, também no aspecto da participação social na formulação de sua política de difusão radiofônica e televisiva (alguém conhece o Decreto Estadual 2.097, de 11/05/00?). Se continuará dominando, com mão de ferro, a imprensa local com a sua política de “distribuição” de verbas de mídia de governo.

O que me interessa tem cheiro de terra, de tempo imediato, de realidade, de mudança. Não me interessa simulações e truques. Apesar de saber que continuaremos envoltos em truques e simulações, apesar de saber que a caravana da insatisfação social passará enquanto os cães da comunicação continuam ladrando e lambendo suas patas de cifras, votos e enganos, com ou sem “conferências-tur” rumo à capital federal.


* João Veras é advogado no Acre e professor de Introdução ao Direito nas faculdades de Comunicação

Governo do PT sufoca a mídia

ALTINO MACHADO

Participei nesta sexta-feira, 16, de um debate sobre comunicação, na Bilbioteca Pública, transmitido ao vivo pela estatal TV Aldeia para todo o Acre.

O tema era "Meios para a Construção dos Direitos e Cidadania na Era Digital", tendo como horizonte as conferências Estadual e Nacional de Comunicação. Como o tempo era curto, aproveitei a oportunidade para quebrar o decoro:

- Estou feliz de estar aqui porque um debate sobre comunicação era tudo o que o governo do Acre menos queria. Está sendo forçado a fazê-lo visto que sofreu pressão do governo federal e da sociedade. A realização da Conferência Nacional de Comunicação fez parte dos programas de governo do presidente Lula, mas só está sendo realizada agora ao término de seu segundo mandato. O governo do Acre era um dos poucos que tentava evitar este debate.


- A sociedade acreana é testemunha de que o PT sempre se beneficiou politicamente de minha atividade profissional. Fui ingênuo demais ao acreditar que a chegada do partido ao poder no Acre fosse contribuir para o avanço da livre manifestação do pensamento nos meios de comunicação do Estado. Sinto-me ultrajado ao constatar que retrocedemos aos níveis do começo dos anos 1980, quando o país era governado pela ditadura militar e a Arena comandava a cena política no Acre.

- Se fosse adotado o mesmo tipo de controle que o governo do PT exerce hoje sobre quem e o que se pode ou não ser veiculado nos veículos de comunicação, nos anos 1980 não teriam surgido jornalistas como o secretário de Comunicação Aníbal Diniz, o assessor especial do governo Antonio Alves, além deste blogueiro, que podiam se manifestar com mais liberdade quando o Acre era comandando pela Arena e, posteriormente, PMDB.

- Nos primeiros dias de seu primeiro mandato, o governador Jorge Viana reuniu parte de sua equipe para dar o recado de como seria a relação com a mídia. Ouviu a todos, depois pegou um exemplar de A Gazeta que estava sobre a mesa dele e sentenciou: "Vocês acham que isso é imprensa? Não. Isso é política". E desde então verbas públicas têm sido usadas para forçar a imprensa a cultuar a imagem dele, do governo, do PT e de alguns outros poucos aliados seus.

- A comunicação do governo petista do Acre sempre teve ojeriza ao ambiente libertário que se formou com o advento da internet. Parte do princípio de que prevalecerá para a história aquilo que estiver impresso em papel, especialmente nas páginas do jornais. Daí porque tenta varrer de suas páginas qualquer opinião crítica ou questionadora. Com isso, espera-se que um dia, daqui a 500 anos ou mais, ao consultar as páginas amareladas de A Gazeta, Página 20, O Rio Branco ou A Tribuna, algum desavisado descubra que o Acre já foi governado pelos deuses Jorge Viana, Tião Viana, Binho Marques e cia.

- Jorge Viana era governador quando certa vez disse para que eu me preparasse para assumir a editoria do Página 20. OK, respondi. Dias depois foi "nomeado" o jornalista Leonildo Rosas para o cargo. O secretário de comunicação Aníbal Diniz se justificou: "Altino, em respeito a você, convenci o Jorge a não indicá-lo para a editoria. Após o fechamento do jornal você jamais iria aceitar, por exemplo, mudar a manchete por alguma razão política. Nós precisamos de pessoas que sejam capazes de encurtar o tempo e a distância entre o que queremos e o que precisa ser realmente feito".

- O governo jamais permite que a imprensa, que é financiada com verba pública, faça qualquer crítica de suas ações. Criou até um agência para unificar o noticiário. Entrevistas coletivas são organizadas selecionando-se a dedo profissionais que não estejam dispostos a fazer qualquer questionamento.

- Ao cercear a abordagem dos fatos mais relevantes do Acre, o governo petista contribui para a imbecilização da mída local, temperada pela futilidade de seus colunistas sociais e pela cobertura dos casos de polícia, onde as vítimas da violência crescente são expostas com mãos decepadas, cabeças esmagadas ou corpos fatiados por facões. A mídia muda o foco de suas lentes tentando chamar a atenção de público exausto com as caras e bocas dos políticos que todos os dias aparecem como deuses nos jornais, rádios e TVs.

- O sufocamento da imprensa pelo governo petista está sendo danoso para a sociedade acreana. Se o governo não mudar, a sociedade vai mudar o governo.

A semelhança do Acre com o Maranhão e Rondônia é mera coincidência. Um dia contarei detalhes mais sórdidos desta fase infeliz de nossa história.

(www.altino.blogspot.com)

Segunda Mesa do Debate Público aborda avanços com a Confecom

O jornalista Altamiro Borges, um dos integrantes da segunda mesa do Debate Público, parabenizou a iniciativa do governo em realizar a Conferência de Comunicação porque é uma oportunidade de debater o poder da mídia.

Ele colocou que a mídia é um meio que tem potencial pra erguer e derrubar, e que por isso deve-se discutir a comunicação como direito humano.

Uma preocupação abordada por Borges é que a concentração da mídia está na mão de pouquíssimos grupos. Na França, por exemplo, os principais grupos são fabricantes de canhão.

“A mídia tem o poder econômico e ideológico de fazer corações e mentes e pela primeira vez estamos tendo a oportunidade de colocá-la no banco de réus, por isso foi tão difícil fazê-la e está sendo uma das últimas a ser realizada no país. No Brasil, os grandes grupos fizeram e estão fazendo de tudo para evitá-la”, disse.

E completou: “O termo liberdade de imprensa na boca dos barões da mídia é pura retórica. Eles defendem liberdade de empresa e não de imprensa”.

Nesse contexto, Borges pontuou que a conferencia já tem de cara uma vitória: possibilitar o debate que deixa de ser de jornalistas e estudantes de comunicação e passa a ser um debate da sociedade. “É um grande conquista fruto de muita pressão social”, enfatizou.

O jornalista justificou sua afirmação acrescentando ainda que a comunicação é quase um tema tabu, como a questão da oligarquia econômica, por exemplo.

Ao final, Borges avaliou que o fato de as pessoas irem entendendo que o tema faz parte de sua vida e esse é o primeiro ponto positivo, da Confecom e sinalizou três propostas de políticas públicas que devem estar no centro do debate: a descriminalização das rádios comunitárias, o desenvolvimento de uma ampla política publica de inclusão digital e por último reforçar o sistema publico de comunicação, diminuindo o percentual de concentração no privado que hoje é de mais de 85%.

Também fizeram parte da segunda mesa de debate os jornalistas Marcos Afonso, Toinho Alves e Aníbal Diniz.

LAMLID NOBRE

Debate Público precede Conferência de Comunicação

Mediado pelo jornalista Jorge Henrique, o debate público que precede a etapa estadual da Conferência de Comunicação tem como debatedores o presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, Gilson Albuquerque; o jornalista Altino Machado; a presidente do Conselho de Psicologia, Makleine de Paula; e o representante da Rádio Gameleira, Eliandro Pinheiro.

O evento que reúne estudantes, profissionais de comunicação, representantes do setor empresarial e sociedade em geral, acontece na Filmoteca da Biblioteca Pública de Rio Branco e está sendo transmitida ao vivo, pelo Sistema Público de Comunicação para os 22 municípios do Acre.

LAMLID NOBRE

Debate Público nesta sexta-feira precede Conferência Estadual de Comunicação no Acre

A I Conferência Estadual de Comunicação já tem dia e local certos: 30 e 31 de outubro, no teatro da Usina de Arte João Donato. Mas antes de realizar este grande encontro que promete reunir comunicadores de todo o Estado, a comissão organizadora do evento promove nesta sexta-feira, 16 de outubro, um debate público para aproximar mais os participantes do tema da conferência nacional, proposta pelo Governo Federal. "O debate servirá para nós refinarmos os roteiros, qualificarmos mais a discussão. É como uma etapa preparatória para a Conferência estadual", diz o jornalista Itaan Arrudas, um dos representantes do Governo do Estado na comissão organizadora.

Este primeiro encontro acontece a partir das 9 horas na Filmoteca da Biblioteca Pública, em Rio Branco. Mas não será restrito à capital. O diferencial do Estado do Acre na Conferência, será a garantia de participação de moradores dos 22 municípios nas discussões, através do Sistema Público de Comunicação. A Tv Aldeia, as rádios Aldeia FM e Difusora Acreana, farão a transmissão ao vivo de todo o debate e também da conferência estadual, assim como a Agência de Notícias, que trará além das notícias e fotos, um vídeo ao vivo para quem quiser acompanhar via internet. "O Acre é o único estado do país que reúne essas condições adequadas para promover um debate como esse envolvendo todos os municípios. Isso graças a um investimento público importante do Governo do Estado no fortalecimento do Sistema Público de Comunicação, que democratiza a informação e a participação da população acreana em discussões importantes como essa", avalia Itaan.

Nos municípios foram firmadas parcerias com as Câmaras de Vereadores, onde haverá a transmissão do debate e das conferências e de onde os moradores poderão enviar sugestões, críticas e propostas via email ou telefone. "Foi uma maneira que o Governador Binho Marques encontrou de fazer com que as comunidades do interior possam participar, expor aquilo que pensam a respeito da comunicação, já que não haverá conferências municipais".

Para o debate, já foram escolhidos os debatedores. Entre os jornalistas, participam Antônio Alves, Altino Machado e Marcos Afonso. Haverá ainda um representante da Universidade Federal do Acre, que é o vice-reitor, Pascoal Muniz. E dois representantes de lideranças comunitárias: o presidente da União dos Moradores de Rio Branco (Umarb), Gilson Albuquerque, e um membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP) a ser confirmado.

Itaan Arruda ressalta que o debate terá como foco a comunicação, e não o jornalismo. "O jornalismo é um dos elementos de análise do debate, mas não é o foco. Nós vamos falar sobre comunicação como um elemento humano, como uma ferramenta que nós utilizamos para falar, criar valores, criar conceitos".

E dentro desse conceito de comunicação nos dias de hoje, surge um novo elemento: a era digital. É por isso que o tema da I Confecom é "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".

A Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro, uma data que foi remarcada pelo Governo Federal a pedido do Presidente Lula que fez questão de participar do encontro.

Para participar do Debate Público:

Quando: 16 de outubro, a partir das 9 horas
Local: Filmoteca da Biblioteca Pública do Acre
Via email: escreva para debate.com@ac.gov.br (durante o debate)
Por telefone: ligue para 3223-1702 ou 3222-6937 (durante o debate)

(Mariama Morena, Agência de Notícias do Acre)

Participação popular é fundamental na formação de uma política nacional de comunicação

O Acre se prepara para a maior discussão já vista a respeito da comunicação em todos os seus aspectos. Trata-se da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada nos dias 30 e 31 deste mês na Usina de Arte João Donato. O evento acontece por determinação do próprio presidente da República, com vista na implementação e formação de uma política nacional do setor no país.

Por esse motivo, todos os Estados estão reunindo seus cidadãos em torno do tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Esse tema se divide em três eixos temáticos, sendo eles Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres. O coordenador comissão organizadora da conferência no Acre, Itaan Arruda, fala de forma detalhada sobre a importância da participação popular no debate.

Ele adianta que nunca o governo federal havia parado para ouvir a sociedade a respeito da comunicação, sendo que esse é o momento de o cidadão fazer a sua voz ser ouvida em todos os cantos do país. Na entrevista a seguir, Itaan Arruda dá detalhes do evento e de que forma as pessoas podem participar, ressaltando que o debate não está voltado exclusivamente para o jornalismo, porque possui uma abrangência maior da comunicação. Nesse sentido, o cidadão, seja doutor em letras ou dona de casa analfabeta, pode manifestar sua opinião, sugestão ou crítica inerente ao tema.

Qual o real motivo de o governo federal parar para ouvir o cidadão do país?
Essa conferência tem como finalidade, em primeira lugar, a formação de uma política nacional de comunicação. E esse objetivo partiu do governo federal, que precisa, em um ambiente de extrema mudança, no que se refere à comunicação, compreender o que está acontecendo no mundo, em relação ao setor, para poder formular políticas e ações de governo na área. Então, para que a comunicação pública, ou a comunicação feita pela iniciativa privada tenha eficiência, regras claras e focos, nós precisamos compreender o que está acontecendo no mundo para então planejar e formular ações de governo.

A conferência tem ligação com a área do jornalismo?
Nós vamos tratar, como o tema propõe, da comunicação como meio para a construção de direitos e cidadania na era digital e não exclusivamente de jornalismo. O jornalismo será objeto de análise e de discussão, mas, ele não é o foco principal, assim como a comunicação feita pelo poder público local também não é o foco das discussões. O que está em discussão é a comunicação de uma forma mais ampla, seja ela feita pela iniciativa privada, pelo poder público, entre as pessoas, pela internet ou por novas mídias. O que está em jogo é: como o surgimento de novas mídias podem contribuir para o fortalecimento dos direitos e promoção da cidadania.

Então, seria essa uma forma de maior compreensão da comunicação no Brasil?
Se a juventude está, via internet, criando coisas e exigindo dos meios tradicionais de comunicação uma nova postura, nós então temos que compreender para melhorar aquilo que nós estamos oferecendo. É importante que tenhamos a compreensão de que o tema proposto pela comissão nacional da conferência é muito mais abrangente do que simplesmente ficarmos focados no jornalismo.

Como será a participação do Acre na Conferência Nacional?
Nós temos que formular dez propostas para cada um dos eixos temáticos, somando um total de 30. O relatório final do Acre precisa demonstrar para o governo federal o que que o Estado pensa sobre comunicação seguindo esses três eixos: Produção de conteúdo, Meios de distribuição e Cidadania: direitos e deveres. O documento acreano tem que expressar essa vontade popular e isso vai ser feito na conferência nacional que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília. No nosso encontro local (30 e 31 de outubro) vamos eleger os delegados que irão à Brasília apresentar essas propostas.

Como as pessoas podem participar do debate?
Nós pensamos as mais diversas formas de as pessoas participarem desse debate. Primeiro, decidimos que haverá um debate transmitido ao vivo pela Rede Pública de Comunicação (TV Aldeia, Rádio Aldeia FM e Rádio Difusora Acreana), no dia 16, das 9h ao meio dia. A transmissão acontece ao vivo a partir da filmoteca da Biblioteca Pública para todos os municípios acreanos. Nela o cidadão vai poder participar por telefone, acompanhar via internet, mandar email, fazer suas críticas e sugestões. Nós estamos utilizando as mais diversas formas para que as pessoas possam se aproximar dessa discussão. Claro que não se trata de um trabalho simples, é complexo.

Esclareça melhor sobre essa questão...
Nós somos os únicos animais que consegue estabelecer valores por meio da comunicação. De outra forma não teríamos como fazer isso. Nesse aspecto, esse tipo de discussão é tão importante para o Phd em filosofia quanto para a dona de casa. Ela também precisa se identificar com esse tipo de debate porque necessita dessa ferramenta para melhorar o seu dia-a-dia. Uma dona de casa que não consegue estabelecer uma comunicação mínima no meio familiar terá problemas. O Phd, por mais brilhante que seja, que não consegue estabelecer uma comunicação eficiente com seus alunos, também vai ter problemas.

Qualquer pessoa pode pedir para ser ouvidas na conferência?
Qualquer pessoa pode pedir para ser ouvida e será ouvida. Também pode participar por meio do debate público do dia 16 pelos telefones 3223-1702, 3223-6937 ou enviar mensagens para o email debate.com@ac.gov.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Em resumo, a população vai ter as mais diversas ferramentas de comunicação para participar. Uma das características que essa conferência terá é a da transparência e da democracia. Nesse caso, o governador Binho Marques, tão logo soube da necessidade de realizarmos a conferência, se prontificou a realizá-la. Nem todos os Estados do país irão fazer isso, a exemplo do Amazonas, Rondônia e Santa Catarina, que é o próprio governo federal que vai realizar.

Como profissional da comunicação, o que o senhor espera do debate?
O meu desejo é que essa discussão sobre a comunicação não pare. Nós criamos um blog (confecom-acre.blogspot.com.) para para que esse debate se efetive. Por meio desse endereço nós vamos tentar alimentar a discussão de forma ininterrupta. É preciso que estudantes de comunicação, cientistas sociais, sociólogos e antropólogos possam contribuir com o debate de forma incessante. Não podemos nos mobilizar apenas para uma conferência, uma vez que a comunicação é algo que está sendo revisto dia-a-dia e precisa ser pensada no dia-a-dia.

Esse debate pode levar a uma nova visão da comunicação?
A reflexão sobre o assunto deve ser incessante. A conferência nos dá novo varadouro e precisamos agora cuidar desse caminho. Acho que, se o tema for bem compreendido, e se nós pudermos nos mobilizar em torno dele, ele não vai parar. Se a conferência fizer isso, então conseguirá realmente efetivar um bom serviço público. Não podemos nos dar ao luxo de perder essa oportunidade.

(Val Sales, Página 20)

Comissões organizadoras devem garantir a participação de todos os setores envolvidos na Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, será o momento de elaboração de propostas que resultem em políticas públicas para o setor. Sua realização está a cargo da Comissão Organizadora Nacional (CON), convocada pelo Governo Federal. O FNDC destaca que o sucesso da Confecom, em suas várias etapas, depende da manutenção do espírito democrático instalado na referida CON, preservando-se a participação dos setores interessados: movimentos sociais, Governo, empresários.

Composta por representantes do Estado, empresários e movimentos sociais, a CON, instituída pela Portaria nº 185/2009, publicada no dia 20 de abril pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, é a instância de deliberação, organização e implementação da Confecom. Coube a ela elaborar o Regimento Interno, os eixos temáticos e a metodologia do encontro. A CON tem agora a missão de construir o documento referência e acompanhar as etapas municipais, estaduais, livres e virtuais. Dos 26 estados, mais o Distrito Federal, somente o Tocantins ainda não convocou a etapa estadual.

"Nós sempre achamos que uma conferência, com recursos públicos e mobilizando o país, não tinha sentido se não confrontasse os diversos interesses existentes no setor. Por isso a importância de uma comissão organizadora que tivesse esses interesses representados", afirma Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na Comissão Organizadora Nacional. "Foi essa comissão quem estruturou a Conferência, enfrentou tentativas de esvaziamento e impasses. Conseguiu construir consensos nas negociações onde foi possível, tendo sempre como objetivo a realização da Conferência", expõe o jornalista.

O exercício do diálogo entre setores com visões antagônicas, especialmente no caso dos empresários e dos movimentos sociais, não foi fácil. As divergências entre os segmentos provocaram a demora do regimento e atrasaram a realização das etapas municipais e estaduais. "Muitos impasses se deram nas reuniões da CON, alguns bem acalorados, mas a Comissão sempre se pautou pela importância de realizar pela primeira vez um encontro nacional sobre a comunicação", assinala Rosane Bertotti, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Organizadora. A Conferência "é fruto de uma grande mobilização do FNDC e de outras entidades que se movimentaram para a sua convocação", ressalta a sindicalista.

Hoje, afirma José Luiz Sóter representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) na Comissão Organizadora, "a democratização virou o prato do dia. Temos um debate nacional, que envolve não só os segmentos da comunicação, mas também outros signatários do setor". Exemplo da sua relevância, expõe o dirigente, é a alteração da data da etapa nacional feita a pedido do Presidente Lula, que faz questão de participar da abertura do evento (veja aqui).

Schröder destaca a atuação da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), como fundamental para a realização da Confecom. "Foi ela que mobilizou a sociedade e é de lá que boa parte da comissão organizadora surge". Ele ressalva, entretanto, que o papel e as posições da CNPC não podem ser confundidos com as atribuições das comissões organizadoras, nos âmbitos nacional e regional. "O sucesso da Confecom dependerá da realização, nas várias regiões, de conferências que expressem o espírito predominante na Comissão Organizadora Nacional, que é o de convívio e disputa democrática entre os interesses expressos pelo Executivo, movimentos sociais e empresários", observa.

Apesar das dificuldades, os representantes garantem que o diálogo entre os três segmentos foi essencial para a realização da Confecom. Como destaca Rosane Bertotti, "essa conferência é símbolo da importância de estabelecer o diálogo social, mesmo com pensamentos diferentes". Para a sindicalista, resta o desafio de realizar um bom debate nas etapas estaduais, articular boas propostas e negociá-las para que se tornem políticas públicas.

(Redação Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Confecom adiada: abertura será no dia 14 de dezembro e contará com a presença do presidente Lula

De acordo com matéria publicada hoje (09) no site do Ministério das Comunicações, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi adiada para o período de 14 a 17 de dezembro.

O motivo da mudança na data foi a agenda presidencial. O presidente Lula estará em viagem internacional na data anterior (1° a 03 de dezembro), que havia sido convocada por ele mesmo, através de decreto presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o novo decreto de convocação será publicado no Diário Oficial na próxima semana. A abertura da conferência será no dia dia 14 de dezembro e as plenárias ocorrerão entre os dias 15 e 17.

Confira outras matérias sobre o assunto:

http://www.mc.gov.br/lula-transfere-data-da-confecom-para-meados-de-dezembro/

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5615

Redação CNPC.

Governo adia Conferência Nacional de Comunicação

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi adiada por decisão da Presidência da República. A etapa nacional será realizada nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, uma semana após a data prevista no decreto que convocou a conferência (1, 2 e 3 do mesmo mês). A informação foi repassada a membros da Comissão Organizadora Nacional (CON) pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.

A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros responsáveis pela Confecom – Hélio Costa, das Comunicações, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência.

Ao relatar a reunião para os membros da CON, Bechara não explicou os motivos de tal mudança. Disse, apenas, que o presidente estava muito otimista, contente com a Confecom e que avaliava participar do evento.

Quando do corte nas verbas previstas para a realização da conferência, o governo já havia aventado a possibilidade de adiar a conferência. Depois, os impasses criados pelas representações empresariais dentro da CON atrasaram a edição do regimento interno e as organizações e movimentos sociais envolvidos no processo chegaram a propor uma revisão do calendário. A preocupação era o prazo curto para a realização das etapas locais e das conferências estaduais, que elegem os delegados da Confecom.

“A mudança agora não resolve nada, mas ajudará se for acompanhada de uma alteração também do prazo para as estaduais em mais uma semana”, comentou Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na comissão organizadora. (proconferencia.org.br)

Conferência Estadual de Comunicação tem comissão organizadora

Abertura de diálogo com a sociedade para a construção de uma política de comunicação no país é o desafio da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, um chamamento do Governo Federal para o amplo debate que pretende envolver todos os setores da sociedade civil, profissionais de comunicação, empresários. Para realizar a etapa estadual, que ocorre em Rio Branco nos dias 30 e 31 de outubro, foi instituída na manhã desta sexta-feira, 2, a comissão organizadora paritária, composta de 10 membros e seus suplentes, com o compromisso de cumprir a agenda institucional da conferência e dar formato às discussões.

A reunião cumpriu o objetivo de organizar o segmento em torno da discussão. "Por não possuir representação organizada no Estado propusemos esta reunião à parte com o setor empresarial para que possa indicar os seus nomes. Os representantes do governo e da sociedade civil foram definidos por entidade", disse o secretário de Comunicação, Aníbal Diniz.

O setor foi dividido em quatro categorias: TV e Rádio, Internet, Telecomunicações e Mídia Impressa. O gerente administrativo da TV União irá representar as emissoras de televisão; o jornalista Altino Machado, o setor de Internet onde se incluem sites, blogs e provedores; a mídia impressa será representada pelo diretor comercial do jornal A Tribunal, José Severiano de Freitas e o jornalista Sílvio Martinello. O setor de Telecomunicações, representado pela empresa Oi, irá definir um nome até a próxima segunda-feira.

Dos 20% que compete ao Governo na comissão organizadora estão o jornalista Itaan Arruda Dias, diretor de jornalismo da TV Aldeia, e um representante da Universidade Federal do Acre, cujo nome ainda será indicado. A sociedade civil organizada terá voz por meio do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Estadual de Cultura e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC).

"Há muito o que ser discutido e as opiniões divergem, mas o que todos concordam é a liberdade com que o processo está sendo construído. O Governo Federal quer ouvir a comunidade sobre o tema, quer saber qual a comunicação mais eficiente para a defesa dos direitos do cidadão, principalmente a partir da internet que trouxe problemas novos e interessantes para serem discutidos e resolvidos , inclusive para os governos e empresas", avalia o representante do Governo do Estado na comissão, jornalista Itaan Arruda Dias.

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação discutirá temas como meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, prevê ainda a realização de uma pré-conferência na filmoteca da Biblioteca Pública, dia 16 de outubro. O evento vai ser transmitido ao vivo pela Rádio e TV Aldeia, emissoras do Sistema Público de Comunicação do Acre a todos os 22 municípios do Acre.

(Golby Pullig, Agência de Notícias do Acre).

Acre convoca Conferência Estadual de Comunicação

Saiu no dia 29 de setembro o decreto do Governo do Estado do Acre, convocando a I Conferência Estadual de Comunicação (CONECOM/ACRE) e a Comissão Organizadora da CONECOM. Serão dez membros titulares com o mesmo número de suplentes, assim a composição da comissão conta com representantes do Poder Público, da Secretaria do Estado, da Universidade Federal do Acre, do Sindicato de Jornalistas, CUT, OAB e representantes do segmento empresarial que compreende desde jornais até blogs e afins.

A etapa do Acre oficializa 20 conferências estudais mais a distrital convocadas. As etapas estaduais e distrital são preparatórias para a I Conferência Nacional de Comunicação que ocorre entre os dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília. O debate público no estado do Acre está marcado para o dia 16 de outubro através da Rede Pública de Comunicação para todos os municípios, este servirá como etapa preparatória para a conferência estadual que está marcada para os dias 30 e 31 do mesmo mês.

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.639 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONECOM/ACRE, Etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONECOM/ACRE, Etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.

Art. 2º A Comissão Organizadora de que trata este Decreto será composta por dez membros titulares e igual número de suplentes, e terá a seguinte composição:

I - dois representantes do Poder Público, sendo um da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM e um da Universidade Federal do Acre - UFAC;

II - quatro representantes titulares da sociedade civil, sendo um do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Acre – SINJAC, um do Conselho Estadual de Cultura, um da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Acre, e um da Central Única dos Trabalhadores – CUT/ACRE; e

III - quatro representantes da sociedade civil do segmento empresarial de comunicação no âmbito estadual, compreendendo jornais, empresas de rádio e televisão, empresas de telecomunicação, provedores de internet, sites, blogs e afins.

§ 1º A Comissão Organizadora da 1ª CONECOM/ACRE será presidida pelo representante da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, a quem caberá a incumbência de convocar reuniões e fazer substituições de membros e suplentes, quando necessárias.

§ 2º A participação dos membros na Comissão Organizadora não será remunerada, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público.

§ 3º Os órgãos, entidades e organizações deverão indicar seus representantes no prazo máximo de cinco dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º Competirá à Comissão Organizadora:

I - realizar a 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM/ACRE;

II - discutir e aprovar o Regimento Interno;

III - coordenar a mobilização e divulgação das discussões com a sociedade e organizar o debate público a ser realizado dia 16 de outubro através da Rede Pública de Comunicação para todos os municípios do Estado;

IV - sistematizar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na preparação e acompanhamento da Conferência; e

V - produzir um relatório final de atividades a ser encaminhado, até dez dias após a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, Etapa Estadual à Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, para formulação do caderno de propostas.

Parágrafo único. O Secretário de Estado de Comunicação fará publicar, no Diário Oficial do Estado do Acre, o Regimento Interno da 1ª CONECOM/ACRE, Etapa Estadual da 1ª CONFECOM.

Art. 4º A Comissão Organizadora será extinta após a realização da 1ª CONECOM/ACRE.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 29 de setembro de 2009, 121° da República, 107° do

Tratado de Petrópolis e 48° do Estado do Acre.

César Messias

Governador do Estado do Acre, em exercício